Dúvidas Frequentes

O que é a Perícia Criminal Militar?

É a análise técnica em casos criminais dentro das forças armadas.

Quais as diferenças entre Perícia Civil e Militar?

Enquanto o perito civil, dito perito oficial, detentor de diploma de ensino superior em uma determinada área de conhecimento e concursado dentro do Estado ou da União como perito, o perito militar precisar passar por alguma escola de formação militar, ser de infantaria, no caso do Exército Brasileiro e, ter concluído o Curso de Perícia e Investigação Criminal Militar.

Como faço para ser investigador ou perito militar?

Tanto o perito quanto o investigador criminal militar são militares de carreira, que passaram pelas escolas de formação como a Academia Militar das Agulhas Negras ou a Escola de Sargento das Armas e, ser da especialidade, dita "Arma", de Infantaria. Após essa trajetória, o militar deverá concluir o Curso de Perícia e Investigação Criminal Militar (CPICM).

Quais as diferenças entre Direito Penal Militar e Civil?

A principal diferença entre o Direito Penal Militar e o Direito Penal Comum está na natureza e finalidade das normas: o primeiro protege a disciplina, hierarquia e a ordem interna das Forças Armadas e instituições militares, aplicando-se a crimes cometidos por militares em razão do serviço ou contra a administração militar; já o segundo tutela os bens jurídicos da sociedade civil, como a vida, o patrimônio e a liberdade, aplicando-se a qualquer cidadão. Enquanto o Direito Penal Civil busca manter a paz social, o Penal Militar visa preservar a eficiência e integridade da estrutura militar, base essencial da defesa nacional